Grupo é condenado por desviar verbas destinadas à merenda escolar em 2011 e 2013
A Justiça Federal condenou 11 pessoas, entre ex-secretários municipais, servidores e empresários, além de três empresas, por um esquema de improbidade administrativa que fraudou licitações destinadas à compra de merenda escolar.
A decisão, baseada em ação do Ministério Público Federal (MPF), pune crimes como o direcionamento de editais, superfaturamento de alimentos em até 219%, pagamento de propinas e a entrega de produtos com datas de validade adulteradas.
O caso ocorreu em São Lourenço da Mata, no Grande Recife, e teve como foco irregularidades identificadas em processos licitatórios realizados entre os anos de 2011 e 2013, desarticulados originalmente pela Operação Fastio.
A condenação justifica-se pelo desvio de R$ 852 mil em recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), resultando em sanções que incluem a suspensão de direitos políticos, multas pesadas e a obrigação de ressarcimento integral do dano, como forma de punir a grave afronta ao interesse público e garantir que a verba da educação seja protegida.
Fonte: Diario de Pernambuco
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