Na próxima terça-feira, 3 de fevereiro, a Câmara Municipal do Recife realizará a sessão histórica para decidir sobre a admissibilidade do pedido de impeachment contra o prefeito João Campos. No entanto, um detalhe regimental chama a atenção: o autor do pedido, o vereador Eduardo Moura, não poderá votar nesta sessão, sendo substituído pelo 1º suplente, George Bastos.
A regra segue o que determina o Decreto-Lei nº 201/1967 (que rege a responsabilidade de prefeitos e vereadores) e o Regimento Interno da Câmara. Segundo a legislação, o vereador que denuncia o prefeito torna-se impedido de votar sobre a admissibilidade e o mérito da própria denúncia.
Essa medida visa garantir a isenção do processo, evitando que o autor da acusação atue também como julgador na fase inicial. Para que o equilíbrio do plenário e a representatividade do partido sejam mantidos, o suplente é convocado especificamente para este ato.
O suplente assumirá a cadeira apenas durante o rito de votação do impeachment. Ele terá o poder de voto para decidir se a investigação deve ou não ser aberta. Vale ressaltar que, caso a denúncia seja aceita por maioria simples dos presentes, Eduardo Moura poderá continuar acompanhando o processo, mas o voto em plenário sobre esse tema específico permanecerá sob responsabilidade do suplente até o desfecho do julgamento.
Assista ao vídeo e veja o que esperar dessa votação decisiva!https://www.instagram.com/reel/DUGZNuIjrif/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
