A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu, na noite desta quinta-feira (5), arquivar o pedido de impeachment apresentado contra a governadora Raquel Lyra (PSD). A decisão foi assinada pelo presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), seguindo um parecer técnico-jurídico da Procuradoria Geral da Alepe.
O pedido de impedimento havia sido protocolado em janeiro pelo deputado Romero Albuquerque (União Brasil). A denúncia baseava-se em supostas irregularidades administrativas envolvendo a empresa Logo Caruaruense, que pertence à família da gestora e operava linhas de transporte intermunicipal no estado.
De acordo com a presidência da Alepe, o pedido foi rejeitado por “ausência de pressupostos técnico-jurídicos de admissibilidade”. Em nota, a Casa esclareceu que:
A decisão é de natureza formal e jurídica, não entrando no mérito das denúncias. O arquivamento visa preservar a “racionalidade do processo político-constitucional”. A apuração dos fatos narrados na denúncia ainda pode ocorrer através de outras frentes de fiscalização da Alepe ou órgãos de controle.
O caso veio à tona após um relatório interno apontar que a Logo Caruaruense atuava com vistorias vencidas e débitos cadastrais desde 2020. Diante da repercussão, a governadora anunciou o encerramento das atividades da empresa, da qual já foi sócia no passado. O deputado autor do pedido alegava possível crime de responsabilidade, citando indícios de contratação sem licitação.
A resolução oficial do arquivamento será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6).
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