O Congresso Nacional aprovou um novo pacote de benefícios que vai pesar no bolso do contribuinte. A medida garante um aumento salarial médio de 9% para os servidores, mas em alguns cargos específicos do Senado, o reajuste pode atingir impressionantes 76%.
A grande polêmica, no entanto, é a criação da “licença compensatória”. Na prática, a cada três dias trabalhados, o funcionário ganha um dia de folga. Caso o servidor decida não folgar, o governo “compra” esse dia, pagando em dinheiro.
O detalhe principal é que esse pagamento é registrado como indenização. Isso significa que o valor cai na conta sem desconto de Imposto de Renda e, o mais grave: não conta para o teto salarial do serviço público (atualmente em R$ 46.366,19). Assim, muitos salários vão ultrapassar o limite permitido por lei.
A votação foi simbólica (sem registro de nomes) e o impacto nos cofres públicos será de R$ 700 milhões por ano. Agora, a decisão final está nas mãos do Presidente Lula, que pode vetar ou sancionar a medida.
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