O Ministério Público Militar pediu oficialmente ao Superior Tribunal Militar (STM) a expulsão de Jair Bolsonaro e de quatro Generais e Almirantes de alto escalão das Forças Armadas.
O motivo é a condenação deles no caso da tentativa de golpe de estado, onde receberam penas que variam entre 19 e 27 anos de prisão. De acordo com a constituição, qualquer oficial condenado a mais de dois anos de cadeia pode perder sua patente e ser expulso.
Mesmo se forem expulsos e perderem seus títulos militares, os condenados não deixam suas famílias desamparadas financeiramente. Isso acontece devido a uma lei de 1960 chamada “Morte Ficta”. Na prática, o militar expulso é tratado como se tivesse “morrido” para o exército, e o salário (ou aposentadoria) é automaticamente transferido para a esposa ou filhos como pensão. No caso de Bolsonaro, que recebe cerca de R$9,5 mil mensais como Capitão da Reserva, esse valor passaria a ser pago para Michelle Bolsonaro.
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